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Política

TRANSPORTE ALTERNATIVO É REGULARIZADO NO PARÁ

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A cerimônia de regulamentação do serviço de transporte alternativo intermunicipal de passageiros, hoje, foi um marco histórico. A atividade existe no Pará desde a década de 1980, quando era criminalizada, justamente por ser irregular. Em 1999, o então governador Almir Gabriel fez a primeira tentativa de legalização, mas na época foi só um decreto determinando que a Arcon regulamentasse o serviço. Era preciso uma lei a garantir ao usuário a segurança de entrar em um transporte que tem que cumprir regras para a proteção da vida dos passageiros.

Em 2004 um projeto de lei foi apresentado na Alepa, mas acabou arquivado em 2005 e só em 2014 novo projeto, de autoria do deputado Márcio Miranda, passou a tramitar. Para criar uma lei justa, que protegesse o alternativo mas não prejudicasse os outros segmentos, nos últimos anos foram realizadas incontáveis reuniões com todas as partes interessadas. Márcio Miranda conseguiu o apoio do sindicato, das associações de classe e dos parlamentares e foi feito um estudo aprofundado. O projeto, aprovado à unanimidade e sancionado pelo governador Simão Jatene, virou lei, que já está regulamentada.

Jatene convidou para assinar a lei oficialmente junto com ele em ato público o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, o deputado federal Wladimir Costa, o deputado estadual Mílton Campos, o diretor geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon), Bruno Guedes, e representantes dos motoristas autorizados. O ginásio Loyola Passarinho, em Castanhal, ficou lotado e nas ruas teve desfile de vans e microônibus.

Fonte: Blog da Fransinete

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